Recursos hídricos

Outorga de uso de recursos hídricos

Levantamento de informações, enquadramento e documentação técnica para captação, lançamento, barramento e outros usos sujeitos a regularização.

Minas GeraisAtendimento sob consulta de escopo
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Entenda o serviço

O que precisa ser considerado.

A outorga organiza o direito de uso da água e depende da caracterização correta da finalidade, vazão, fonte, estrutura e regime de operação.

O trabalho técnico busca compatibilizar a necessidade do usuário com as informações exigidas pelo processo e com a realidade da captação ou intervenção.

Quando contratar

Situações em que esta demanda costuma aparecer.

  • Para novas captações ou intervenções
  • Quando um uso existente precisa ser regularizado
  • Em renovações ou alterações de vazão e finalidade
Entregas usuais

O escopo é ajustado à finalidade.

  • Caracterização do uso
  • Coleta e organização dos dados técnicos
  • Mapas, formulários e documentos conforme modalidade
  • Acompanhamento técnico conforme escopo
Etapas
01

Conversa inicial e análise dos documentos disponíveis

02

Definição do escopo, metodologia e produtos de entrega

03

Execução de campo e processamento técnico

04

Entrega, responsabilidade técnica e orientação sobre os próximos passos

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns antes de contratar.

Todo uso de água precisa de outorga?

Alguns usos podem ser considerados insignificantes, mas ainda podem exigir cadastro.

Poço tubular precisa ser regularizado?

Sim, conforme as regras e a situação da captação.

A outorga garante disponibilidade permanente?

Ela autoriza o uso dentro das condições estabelecidas, sujeitas à gestão do recurso.

Próximo passo

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